Sinopse

O regime jurídico do Presidente (e Mesa) da Assembleia-Geral, ímpar no direito comparado, padece de insuficiências de sistematização, sobretudo nos novos quadros do corporate governance. A presente obra incide sobre o estudo dos traços fundamentaisdo regime jurídico do Presidente de Mesa, do início do vínculo à sua cessação. No quadro da autonomia e independência funcionais, procede-se ao estudo aprofundado dos seus poderes (de natureza ordinária e extraordinária), bem como da responsabilidade, civil e tributária. No quadro da tutela judicial dos sócios, aborda-se o processo de convocação e tramitação judiciais de Assembleias-Gerais, inclusive nas Associações. Inclui um capítulo com um conjunto de formulários/minutas que tornam a obra num instrumento útil para o quotidiano societário.

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