Categoria: Direito Penal


O Confisco Nao Baseado Numa Condenacao Correia, Joao Conde Almedina

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Sinopse

Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.


Detalhes do produto

Peso: 2.1 kg
Número de páginas: 608
Ano de edição: 2023
ISBN 10: 9894011527
ISBN 13: 9789894011521
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 4
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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