Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 17 de fevereiro de 2023. - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento - Resoluções do TST e Resoluções do CNJ - Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ - Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF - Temas com Repercussão Geral do STF - Súmulas do STJ - Índice remissivo - Notas remissivas
Peso: | 0.36 kg |
Número de páginas: | 416 |
Ano de edição: | 2023 |
ISBN 10: | 6556601063 |
ISBN 13: | 9786556601069 |
Altura: | 18 |
Largura: | 12 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 8 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Civil |
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