Sinopse

Cada volume proporciona a devida compreensão sobre os temas abordados, sendo dirigido tanto a um estudo e uma pesquisa rápida como à preparação para concursos públicos, unindo qualidade e síntese em um só lugar. É disso que você precisa: uma obrasimples, voltada às necessidades atuais e com qualidade acadêmica. A coleção conta com vários autores, especialistas nas respectivas áreas, o que lhe garante uma ampla percepção do ordenamento jurídico e elevado senso crítico e prático, atributos indispensáveis ao profissional atual. Além disso, este volume apresenta: Emenda Constitucional nº 116/2022 Tipificação da injúria racial como crime de racismo – Lei nº 14.532/2023 Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros – Lei nº 14.478/2022 Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022 Crimes em licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Lei nº 14.197/2021

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