Categoria: Direito Empresarial


Questoes Fundamentais De Direito Penal Da Empresa Sousa, Susana Aires De Almedina

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Sinopse

O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, enorme visibilidade e renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infração penal; a responsabilidade penal dos administradores; a responsabilidade da pessoa jurídica; o modelo de imputação previsto na lei portuguesa; e, por fim, os efeitos e implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas coletivas, como das pessoas individuais. Esta nova edição é atualizada nas referências legais e jurisprudenciais. Atendeu-se, de modo particular, à Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro e ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.


Detalhes do produto

Peso: 0.3 kg
Número de páginas: 178
Ano de edição: 2023
ISBN 10: 9894010679
ISBN 13: 9789894010678
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Empresarial


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