Categoria: Tributação


Justica Fiscal Internacional E Tributacao De Lucros De Grupos Multinacionais Alves, Filipe Cerqueira Almedina

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Sinopse

A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmogrupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.


Detalhes do produto

Peso: 0.6 kg
Número de páginas: 490
Ano de edição: 2023
ISBN 10: 9894010229
ISBN 13: 9789894010227
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 3
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Tributação
Assuntos : Direito Empresarial


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