Sinopse

As últimas edições deste livro centraram-se na sua atualização em conformidade com um quadro normativo em constante mutação. Na presente edição, houve, entretanto, condições para dar resposta à necessidade, que já se fazia sentir há algum tempo, de se proceder à revisão integral da obra e à sua atualização em função da evolução doutrinal e jurisprudencial registada ao longo dos últimos anos. E não apenas para dar conta dessa evolução, mas para interagir, de modo crítico, com ela. Em futuras edições, prosseguir-se-á no caminho que vem sendo trilhado, de procurar assegurar que o conteúdo deste livro não permanece estático, mas, pelo contrário, vai evoluindo, no propósito de poder corresponder cada vez melhor às legítimas expectativas dos leitores.

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