Categoria: Legislação e Códigos


Condutas Vedadas Aos Agentes Publicos No Ano Eleitoral Sabino, Jamilson Lisboa Scortecci

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Sinopse

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral é o principal livro no mercado sobre as ações governamentais proibidas para fins eleitorais, tal como previsto na Lei nº 9.504/97. Foi elaborado de acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, com inúmeras citações e trechos de julgados. Este livro é um trabalho de mais de quinze anos de pesquisa sobre o tema, reunindo de modo amplo diversos casos concretos já apreciados pela Justiça Eleitoral.


Detalhes do produto

Peso: 0.7 kg
Número de páginas: 376
Ano de edição: 2022
ISBN 10: 8536663154
ISBN 13: 9788536663159
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Legislação e Códigos


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