Sinopse

A batalha ideológica em torno da Constituição de 1988 é acirrada. As críticas conservadoras podem ser solucionadas, formalmente, por uma hermenêutica constitucional leal à constituição. Mas só isto não basta. Para resistir às críticas e tentativas de enfraquecimento e desfiguração da Constituição de 1988 é necessário sair do instrumentalismo constitucional, ou seja, da crença de que é possível mudar a sociedade, transformar a realidade apenas com os dispositivos constitucionais. Consequentemente, o Estado e a política são ignorados, deixados de lado. E é justamente por meio da política e do Estado que a constituição e seus dispositivos relativos à reestruturação econômica e à transformação das estruturas sociais vão ser concretizados. O risco deste afastamento da constituição em relação ao Estado e à política com a hegemonia cada vez maior dos tribunais constitucionais é o de abandono pela política democrática e partidária, da esfera da constituição.Afinal, a constituição se liberta da política, mas a política também acaba se desvinculando dos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Ou seja, ao constitucionalizar tudo, tornando o tribunal constitucional o grande ator da concretização e da interpretação do texto constitucional, o risco é de que isto represente, como reação, a constitucionalização do nada, com a atividade político-partidária cada vez menos vinculada, na prática, às determinações constitucionais.

Detalhes do produto