Categoria: Direito Tributário e Financeiro


Modelos De Politicas Publicas Sociais - Do Rendimento Incondicional Aos Vouchers, Passando Por Solucoes Intermedias Cabral,nazare Costa Almedina

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Sinopse

Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos vouchers. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).


Detalhes do produto

Peso: 0.15 kg
Número de páginas: 74
Ano de edição: 2022
ISBN 10: 9894004709
ISBN 13: 9789894004707
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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