Sinopse

SOBRE A OBRA (...) “Nesse cenário, a pesquisa de Pietra Daneluzzi Quinelato tem o foco em uma prática que pode ser analisada por meio de diferentes lentes jurídicas: a prática conhecida como precificação personalizada, espécie do gênero de preços discriminatórios. Portanto, o presente estudo analisa a prática em plataformas digitais de forma muito atualizada e transdisciplinar. De fato, essas práticas são cada vez mais presentes em mercados digitais, derivadas do tratamento de dados pessoais dos usuários e da obtenção do preço pelo qual esses pretendem pagar por determinado bem ou serviço. As implicações práticas e jurídicas desses comportamentos corroboram a importância da presente obra. Os achados da pesquisa certamente em muito transcendem o “óbvio” esperado da comunidade jurídica. É importante destacar, ainda, a escassez de publicações científicas relevantes referentes à precificação personalizada, principalmente no cenário nacional e com a preocupação transdisciplinar na autora. Diante dessa perspectiva, a obra se propõe a analisar a viabilidade da precificação personalizada em plataformas digitais, sob o enfoque da proteção de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, é importante destacar que a pesquisa não olvida destaque à legislação consumerista que, após mais de 30 anos em vigor no Brasil, preza pela proteção contra as práticas abusivas. Dessa forma, a precificação deve respeitar os princípios da transparência, informação, boa-fé, liberdade

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