Categoria: Direito Penal


Comentarios Ao Pacote Anticrime Tie Tirant Emporio Do Direito

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Sinopse

A ideia da presente obra, iniciada após um ano da promulgação da  Lei 13.964/19 e atualizada incluindo a recentíssima rejeição de vetos  ao pacote anticrime, foi a de reunir um grupo de pesquisadores pósdoutores, doutores e mestres, todos já com diversos artigos, livros e  pesquisas nas mais diversas áreas das ciências criminais, publicadas  e em desenvolvimento, versando sobre as mudanças introduzidas a  partir do alcunhado pacote anticrime para que cada um dos autores,  em seus temas de preferência, comentassem os artigos introduzidos,  já com um bom tempo de reflexão, estudo e amadurecimento dos  reflexos provocados em nosso ordenamento jurídico. Trata-se de obra desenvolvida com base nos diversos entendimentos  jurisprudenciais e doutrinários até agora produzidos, refletindo as  profundas mudanças provocadas, com a intenção de apresentar  comentários com uma maior profundidade, mas no intuito de facilitar  a pesquisa e o manuseio de toda a legislação, já que a Lei 13.964/19  representou mudanças no Código Penal, no Código de Processo  Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei  de Improbidade Administrativa, na Lei das Interceptações telefônicas,  na Lei de Lavagem de Capitais, no Estatuto do Desarmamento, na  Lei de Drogas, na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de  presos em estabelecimentos penais federais e de segurança máxima,  na Lei de Identificação Criminal, na Lei que dispõe sobre a formação  de juízos colegiados para o julg


Detalhes do produto

Peso: 0.451 kg
Número de páginas: 233
Ano de edição: 2021
ISBN 10: 6559081419
ISBN 13: 9786559081417
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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