Os anos de 2018 e 2019 foram muito intensos no Brasil devido às graves crises institucional e econômica instaladas e à extrema polarização política, trazendo à tona as mais autoritárias ideias a respeito dos caminhos a serem trilhados pela nação. Nesse cenário, naturalmente o direito penal foi amplamente requisitado, seja em projetos de lei, seja em políticas criminais anunciadas pelos governos federal e estaduais, quase sempre extremamente agressivas, a ponto de ouvirmos, a essa altura do desenvolvimento civilizatório, até ditirambos à tortura, à ditadura militar, à violência policial e a incontáveis propostas restritivas de direitos fundamentais. Nesse recorrente caldo cultural autoritário brasileiro, os novos projetos de leis penais - e muitos projetos antigos ressuscitados - são marcados predominantemente por concepções e ideologias que exaltam a velha e frustrada crença de que a supressão de direitos da cidadania e o incremento do rigor punitivo seriam medidas efi cientes para resultados positivos na segurança pública e no combate à criminalidade em geral. A Comissão Permanente de Direito Penal, atenta aos mais nobres e caros fins que movem o IAB, debruçou-se com extrema dedicação sobre as principais questões da sua especialidade nesse biênio, sempre privilegiando a excelência acadêmica, a honestidade intelectual e a neutralidade partidária. Grande parte desse esforço está documentada nos 21 pareceres que compõem esta obra. Vários destes trabalhos ganharam destaque na
Peso: | 0.329 kg |
Número de páginas: | 220 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6586093538 |
ISBN 13: | 9786586093537 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações