Categoria: Direito Penal


Pareceres Da Comissao Permanente De Direito Penal Do Instituto Dos Advogados Brasileiros Tie Tirant Emporio Do Direito

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Sinopse

Os anos de 2018 e 2019 foram muito intensos no Brasil devido às graves crises institucional e econômica instaladas e à extrema polarização política, trazendo à tona as mais autoritárias ideias a respeito dos caminhos a serem trilhados pela nação. Nesse cenário, naturalmente o direito penal foi amplamente requisitado, seja em projetos de lei, seja em políticas criminais anunciadas pelos governos federal e estaduais, quase sempre extremamente agressivas, a ponto de ouvirmos, a essa altura do desenvolvimento civilizatório, até ditirambos à tortura, à ditadura militar, à violência policial e a incontáveis propostas restritivas de direitos fundamentais. Nesse recorrente caldo cultural autoritário brasileiro, os novos projetos de leis penais - e muitos projetos antigos ressuscitados - são marcados predominantemente por concepções e ideologias que exaltam a velha e frustrada crença de que a supressão de direitos da cidadania e o incremento do rigor punitivo seriam medidas efi cientes para resultados positivos na segurança pública e no combate à criminalidade em geral. A Comissão Permanente de Direito Penal, atenta aos mais nobres e caros fins que movem o IAB, debruçou-se com extrema dedicação sobre as principais questões da sua especialidade nesse biênio, sempre privilegiando a excelência acadêmica, a honestidade intelectual e a neutralidade partidária. Grande parte desse esforço está documentada nos 21 pareceres que compõem esta obra. Vários destes trabalhos ganharam destaque na


Detalhes do produto

Peso: 0.329 kg
Número de páginas: 220
Ano de edição: 2020
ISBN 10: 6586093538
ISBN 13: 9786586093537
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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