Sinopse

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018, como desdobramento de uma Frente Juristas surgida dois anos antes para denunciar o golpe de 2016, então em curso e defender o regime democrático. A organização tem caráter nacional e capilaridade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Composta por juristas com atuação em diferentes espaços, desde organismos do Estado até movimentos populares, é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas em defesa da democracia. Hoje, já conta com cerca de dois mil associados (as) organizados em núcleos pelo país, entre juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais, e estudantes de direito. A ABJD soma forças aos enfrentamentos jurídicos que denunciam as violações de direitos, destacando-se na defesa intransigente da democracia, das garantias jurídicas asseguradas pela Constituição da República de 1988 e de um novo Sistema de Justiça, que assegure acesso e decisões judiciais justas. A presente Obra Jurídica nasceu da concepção de homenagear a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA, em especial a ABJD-CE, com Artigos de seus membros e convidados especiais de outras unidades da ABJD-NACIONAL, com temas atuais, deixando registrado as agressões que vem sofrendo a Constituição Federal do Brasil de 1988, e nossa luta em s

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