"A lei também deve ser justa. Isso significa que a lei deve reconhecer e proteger certos direitos fundamentais, incluindo igualdade e liberdade. A lei também visa a impedir que grupos ou pessoas privilegiadas aproveitem essa vantagem para explorar os menos privilegiados". Prof. Dr. Ricardo Castilho "Trata-se de uma obra coletiva que nasceu na academia e reflete a discussão acadêmica no Brasil. Pretende-se intensificar o debate teórico que orienta a prática jurídica nacional e internacional". Os Organizadores
Peso: | 0.238 kg |
Número de páginas: | 192 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6599013384 |
ISBN 13: | 9786599013386 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Constitucional |
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