Sinopse

Tenho a honra de prefaciar essa importante obra de Rogerio Gesta Leal, resultado da conjugação de sua excelente formação acadêmica, que ostenta o título de doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidad de Buenos Aires, com sua extensa atividade profissional no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, onde exerce o cargo de Desembargador junto a Quarta Câmara Criminal, atuando, originariamente, nos processos e julgamentos de crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, crimes contra a Administração Pública, tributários, contra a ordem econômica, contra o consumidor e ambientais. A partir de sua experiência acadêmica e prática, o autor analisa os fundamentos filosóficos e políticos fundantes do direito penal liberal; bem como traz importantes observações sobre a pertinência entre o constitucionalismo contemporâneo e a dogmática do direto penal na sociedade de riscos, em face do conceito de bem jurídico penal. A detalhada base jurídico, política e filosófica possibilita que a obra possa tratar de importantes e atuais temas, entre eles a segurança pública e o combate a corrupção. Há muito tempo venho salientando que um dos grandes desafios institucionais da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que f

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