Categoria: Direito Constitucional


E Isto Um Golpe? - A (in)discernibilidade Entre Democracia E Excecao No Brasil Contemporaneo Nielsson,joice Graciele Tirant Emporio Do Direito

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Sinopse

Tradicionalmente a expressão "estado de exceção" tem sido utilizada para designar a suspensão provisória da Constituição, seja em sua totalidade ou em alguns dos seus pontos principais, como os direitos e garantias fundamentais. Configuraria, portanto, uma situação excepcional instaurada a partir do advento de circunstâncias anormais, que representariam ameaças à estrutura do Estado de Direito, e que demandariam, para sua superação, a concentração de poderes. A partir desta ideia, comumente tende-se a identificar estado de exceção e ditadura, ambos, opostos e distintos à democracia. Todavia, a partir de uma análise biopolítica de aspectos concretos das modernas democracias ocidentais, tal qual já havia demonstrado a experiência do III Reich Alemão, considera-se possível a existência de um teratológico "Estado democrático ditatorial", de tal modo que exceção e democracia deixam de configurar realidades opostas, passando a conviver simultaneamente. É neste sentido que a filosofia política de Giorgio Agamben vem apontando, ao afirmar que a exceção autoritária não constitui uma negação do Estado democrático de direito, ao contrário, a exceção habita dentro da democracia configurando verdadeiros espaços de exceção em plena vigência democrática. Em relação à realidade brasileira, tal percepção permite refletir sobre as práticas político-jurídicas cotidianas para nelas descortinar autoritarismos que, inicialmente permanecem alheios e inexplicáveis face ao ambiente inaugurado com


Detalhes do produto

Peso: 0.185 kg
Número de páginas: 113
Ano de edição: 2020
ISBN 10: 6586093104
ISBN 13: 9786586093100
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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