Sinopse

A nova LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE foi um projeto de lei apresentado ao Senado Federal do Brasil em 2016 pelo Senador Renan Calheiros e aprovado em 26 de abril de 2017 por 54 votos favoráveis e 19 contrários; isso após o relator Roberto Requião recuar e retirar do texto original pontos que poderiam intimidar, principalmente, magistrados e investigadores. Que a lei pretérita deveria ser alterada não havia dúvidas, uma vez que era marcada pela ausência de taxatividade dos tipos penais e a leveza de suas punições, gerando sensação de impunidade. Porém, após "corridas" e articulações para que a LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE fosse aprovada naquele momento e, principalmente, após os vetos do Presidente da República, aflorados e calorosos discursos, tanto favoráveis quanto contrários à nova Lei, se espalharam por todo o país a respeito de tudo que envolvia a novel legislação e o porquê de sua aprovação. Neste momento, nos corredores do prédio de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Católica de Minas Gerais não foi diferente; e, indo além, os professores Doutores Guilherme Coelho Colen e Pablo Alves de Oliveira, que ministravam a cadeira de Direito Penal e Direitos Humanos naquele semestre, propuseram a nós, alunos , todas às quintas-feiras à noite, um período de reflexões jurídicas e debates a respeito da LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE que estava prestes a vigorar em nosso ordenamento jurídico. Daí surgiu o grande interesse dos autores em "tentar" escrever uma obra não só co

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