Sinopse

O livro que o leitor possui em mãos tem a modesta pretensão de contribuir para uma discussão crítica em torno das potenciais mutações pelas quais passa o sistema de justiça criminal brasileiro. Em grande parte, vê-se cada vez mais concreta a progressiva erosão do direito processual penal em torno do advento de um modelo "negociado" de justiça penal. Este sistema "negocial" tem sido levado como objeto das principais reformas penais na América Latina mais recentemente. Também foi alvo de alterações profundas em muitos dos modelos europeus de sistema penal. A busca pela "eficiência" no sistema de justiça criminal é o axioma invocado para se introduzir mecanismos de negociação no processo penal e que correspondem efeitos deletérios em longo prazo, como a inexorável tendência ao hiperencarceramento.

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