Categoria: Direito Processual Penal


O Novo Conceito Material De Culpabilidade Mello,sebastian Borges De Albuquerque Tirant Emporio Do Direito

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Sinopse

Quando se define o fundamento material da culpabilidade, está-se fazendo, na verdade, um recorte na definição jurídica de pessoa: trata-se o culpável como alguém dotado de características e capacidades hábeis a torná-lo responsável, em face dos demais membros da comunidade em que vive, pelas infrações penais que lhe forem atribuídas. O conceito de pessoa culpável delimita uma concepção de ser humano como indivíduo responsável. Segue-se, em certa medida, uma tradição histórica de se atribuir ao ser humano características morais, intelectuais, espirituais que o tornam distinto dos demais seres vivos. Kant acreditava na autonomia e na racionalidade do ser humano. Atualmente, crê-se que o ser humano culpável é portador de algumas características que o fazem especial e diferenciado. A culpabilidade relaciona-se com direitos fundamentais que representam verdadeiras garantias de proteção à dignidade humana no Direito Penal, pois limitam o poder punitivo do Estado em face da vulnerabilidade individual no exercício de direitos fundamentais.


Detalhes do produto

Peso: 0.598 kg
Número de páginas: 420
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 8594774192
ISBN 13: 9788594774194
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 3
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Penal


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