Sinopse

"As chamadas criptomoedas já fazem parte da realidade econômica tanto no mercado interno quanto no âmbito internacional, constituindo um mercado em expansão (...) No momento, há um total aproximado de 2.217 criptomoedas no mundo. A tecnologia Blockchain, que constitui o sustentáculo de existência das criptomoedas, tem provocado inúmeras discussões acerca de seu potencial para provocar uma ruptura de paradigmas no modo de se conceber as relações econômicas, jurídicas, políticas e sociais. Ante esse contexto, dada a velocidade com que essa tecnologia tem se desenvolvido, bem como o crescimento de sua importância no cenário econômico e financeiro, os agentes reguladores estão extremamente preocupados sobre como poderão impedir que, mediante a utilização desses novos recursos tecnológicos, seja criado um mercado livre de qualquer interferência estatal. A primeira dificuldade encontrada pelos agentes reguladores consiste no desconhecimento acerca de como conceituar juridicamente essa nova realidade. Ou seja, como conceituar no âmbito jurídico, econômico e tecnológico as criptomoedas e outros criptoativos, a exemplo dos tokens?"

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