Categoria: Direito Penal


Principios Penais No Estado Democratico De Direito Semer,marcelo Tirant Emporio Do Direito

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Sinopse

O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador. Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle social mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, a despeito da imensidão dos efeitos colaterais produzidos. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e a seletividade nos seus mecanismos de contenção. Sem freios, o poder punitivo tende ao arbítrio. Não há outro sentido possível a um Direito Penal que se pretenda controle social formalizado, ou seja, regrado e expresso, do que a paradoxal função de servir de contradição ou de limite ao mesmo poder que legitima. PRINCÍPIOS PENAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO guia o leitor na compreensão destes mecanismos de controle, tendo como ponto de partida, a concepção de que a essência e o caráter do Direito Penal de um país devem ser procurados em sua Constituição Federal. A obra discute a noção do Estado Democrático de Direito, a natureza e normatividade dos princípios, bem como agrega uma análise detalhada dos princípios em espécie: Legalidade, Culpabilidade, Lesividade, Intervenção Mínima, Igualdade, Proporcionalidade, Humanidade das Penas e Individualização da Pena -além dos princípios decorrentes, como a Insignifi cância e a Proibição do bis in idem. A tarefa de conhecer e reinterpretar os princípios e fazer cumprir sua vocação normativa e referencial, de modo que sirva para iluminar os conceitos da dogmática e a p


Detalhes do produto

Peso: 0.275 kg
Número de páginas: 196
Ano de edição: 2020
ISBN 10: 6587684270
ISBN 13: 9786587684277
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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