Categoria: Direito Tributário e Financeiro


Autocompensacao De Tributos Federais - Vol. 6 Varios Autores Dplacido

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Sinopse

Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.


Detalhes do produto

Peso: 0.25 kg
Número de páginas: 222
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 6550590361
ISBN 13: 9786550590369
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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