Sinopse

Trata-se de obra acadêmica, proveniente do mestrado do autor. Diferencial – Previamente ao objeto do estudo, o autor trata a teoria comunicacional, o constructivismo lógico-semântico e a base principiológica constitucional, tecendo então uma base sólida para dissertar acerca da responsabilidade tributária da fonte pagadora. Destaque – a obra contém um estudo específico do art. 61 da Lei nº 8.981/95, e suas implicâncias na responsabilidade tributária da fonte pagadora. Estrutura - Divide-se Introdução, 8 capítulos, Conclusão e Referências. Cap. 1: Noção de linguagem como objeto de conhecimento e o conceito de processo comunicacional – Cap. 2. Das situações normativas previstas no artigo 61, da Lei nº 8.981/95 como um ato de fala – Cap. 3. Fixação da regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda – Cap. 4 Da necessidade da aplicação da norma geral antielisiva - NGA para desconsideração, pela administração tributária, do negócio jurídico praticado pelo contribuinte – Cap. 5. análise das hipóteses normativas previstas no art. 61 da Lei nº 8.981/95, do imposto de renda: pagamento para beneficiário não identificado ou sem justa causa – Cap. 6. Motivo e motivação como elementos do ato administrativo do novo lançamento tributário – Cap. 7. Natureza tributária ou sancionatória da majoração da alíquota fixada pelo caput do art. 61, da Lei n. 8.981/95? – Cap. 8. Análise de precedentes julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – Conclusão – Referências.

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