Sinopse

onteúdo conforme a Reforma da Previdência - EC 103/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU - Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU - Peças práticas - Questões de concurso CONFORME: - Lei 13.847/2019 - dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez - Lei 13.846/2019 - altera a Lei 8.213/1991 - Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? O profissional do Direito encontrará na presente obra fonte atualizada de pesquisa para subsidiar a solução de questões práticas do dia a dia forense. Mas, pela clareza e objetividade do texto, a obra também poderá atender aos que desejarem desenvolver estudos sobre o tema ou estiverem se preparando para concursos públicos. O autor faz uma síntese eficiente dos diversos benefícios previdenciários, indicando a legislação disciplinadora de cada espécie, para em seguida analisar, de forma pormenorizada, a incidência da prescrição e da decadência nas diversas situações. No tocante às pretensões dos segurados, merece anotar a análise feita da inocorrência de prescrição quanto ao chamado fundo de direito, por constituírem tais benefícios prestações de trato sucessivo, abordando, inclusive, as situações em que o benefício haja sido indeferido por ato do instituto de pre

Detalhes do produto