Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários a todos os dispositivos legais da Lei de Execução Fiscais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo - Questões de concursos relacionadas aos artigos CONTÉM: - Exposição Sistemática do procedimento executivo fiscal - Coletânea de posicionamentos e súmula do STF e STJ sobre ao Procedimento Executivo Fiscal - Comentários sobre Resp 1.340.553 que definiu tese sobre prescrição intercorrente prevista no art. 40 da LEF COMO A LEI 6.830/1980 (EXECUÇÃO FISCAL) É COBRADA EM CONCURSOS? Lei 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal – é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: Magistratura Federal e Estadual, Defensorias Públicas e, com mais ênfase, nas carreiras que estruturam a advocacia pública, tais como Advocacia-Geral da União, Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, bem como nos demais órgãos jurídicos de representação das entidades públicas, como Agências Reguladoras, entidades de classe e assessorias jurídicas. Nos concursos para Tribunais Federal ou Estaduais a incidência da cobrança é menor. Os artigos mais cobrados nos concursos são: 2º, 3º, 4º, 8º, 9º, 11, 15, 16, 24, 25, 26, 34, 38 e 40. Os artigos de maior incidência da Magistratura são: 2º, 4º, 9º, 8º, 16, 24 e 26, por estarem, na prática, no dia a dia da judicatura. Nas execuções fiscais, temas como prescrição também são frequentes nesses concursos. Esses art

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