Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Pactos Internacionais de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) - Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil - Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade - Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001) CONTÉM: - Comentários a todos os dispositivos legais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo - Questões de concursos inseridas nos artigos COMO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COBRADO NOS CONCURSOS E NO EXAME DA OAB? O direito internacional dos direitos humanos tem aparecido com maior frequência principalmente em concursos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e concursos para a magistratura federal. Mas há uma crescente relevância do tema, percebida por diversos órgãos, em diversas esferas de governo. Por exemplo, concursos envolvendo segurança pública e inteligência também têm incluído essa disciplina. O tema “direitos humanos” é obrigatório no Exame de Ordem da OAB, e assim o candidato à habilitação à advocacia deve conhecer, de maneira mais geral, os sistemas regional e universal de direitos humanos. Os pontos mais cobrados variam de concurso a concurso e depen

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