Sinopse

Conforme: - Lei 13.853/2019 - altera a Lei Geral de Proteção de Dados - Decreto nº 9.894/2019 - dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - ADO nº 26 e MI nº 4.733 (criminalização da homofobia e da transfobia) - Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no "Caso Vladimir Herzog" O leitor encontrará: - Quadros sinópticos ao final de cada capítulo; - Quadros de jurisprudência sistematizada, opiniões consultivas e condenações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos; - Questões discursivas de provas e concursos; - Conteúdo que abrange diversos editais, dentre eles Ministério Público, Defensorias Públicas, Magistratura, Procuradorias e os concursos das Polícias em geral. Por que escolher o livro Manual De Direitos Humanos - Volume único? Nossa obra está totalmente atualizada e esta quinta edição é, certamente, aquela que mais encorpou a história contada neste Manual de Direitos Humanos desde 2014. O objetivo de nós, autores, e da Editora que encampa este projeto, é claro: abordar tudo o que há de mais moderno em sede de Direitos Humanos, o que vem sendo cobrado pelas bancas examinadoras de concursos públicos dos mais variados graus de dificuldade, o que tem se discutido academicamente, bem com os recentes acontecimentos sociais. Há novidades múltiplas espalhadas por toda a obra: recentes casos envolvendo o Brasil no sistema interamericano de pr

Detalhes do produto