Sinopse

Em virtude das descobertas da camada do pré-sal, novas perspectivas se abriram para a exploração e produção do petróleo e gás no Brasil, sendo esperado um expressivo aumento do volume de produção que poderá alçar o país ao seleto rol dos exportadores de hidrocarbonetos. Paralelamente às controvérsias tributárias que o setor do petróleo já enfrenta em decorrência da sedimentação do modelo de contrato de concessão, a introdução, em 2010, do novo marco regulatório para os blocos do pré-sal e áreas estratégicas, com a instituição dos modelos de contrato de partilha de produção e de cessão onerosa, que passam a conviver com o primeiro, aumenta o grau de incerteza sobre as regras tributárias aplicáveis à indústria em face das diversidades hermenêuticas que costumam ser adotadas pela multiciplidade de fazendas públicas federal, estaduais e municipais, em nosso sistema tributário complexo, fruto de um federalismo fiscal assimétrico, agravado pelas divergências entre os Estados e os Municípios produtores e consumidores em eterna disputa pela parcela pública dos resultados da exploração e produção de petróleo e gás. O objeto desta obra é o enfrentamento dessas questões, sejam elas inauguradas pelo novo marco regulatório, sejam as já existentes no regime de concessão da Lei do Petróleo, mas que ainda não encontraram adequada e pacífica solução doutrinária e jurisprudencial.

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