Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Conteúdo contendo novas práticas cooperativas introduzidas recentemente pela legislação - Cooperação Estatal e Consensualidade Administrativa: fundamentos, modelo de processo, ativismos judicial, entre outros. - Advocacia Pública e cooperação - Prerrogativas processuais e cooperação estatal E muito mais! POR QUE ESCOLHER O LIVRO ADVOCACIA PÚBLICA E SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS? Há muito nos parece que não é mais possível pensar na solução dos conflitos que envolvam a Administração Pública apenas por meio da solução imposta pelo Poder Judiciário. Pode-se afirmar que o excesso de demandas perante o Judiciário envolvendo a Administração Pública demonstra que a solução de conflitos judicialmente não vem se revelando frequentemente como o mecanismo mais eficiente. Isso porque permanecemos com um número brutal de novas ações anualmente envolvendo o Poder Público, sendo que parcela desses conflitos poderia ser resolvida mais rapidamente e por meios mais adequados. Por exemplo, imaginem-se situações em que se mostra evidente o erro administrativo e a questão já se encontra pacificada por julgado com força vinculante. Em tais hipóteses, permanecer discutindo a questão perante as diversas instâncias dos tribunais seria antieconômico e ainda prejudicaria o direito do administrado, fim público que também merece tutela. Importante registrar que a indisponibilidade do interesse público, clássica lição do direito administrativo, não representa a in

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