outrina e Jurisprudência para utilização profissional O LEITOR ENCONTRARÁ: - Arts. 1° ao 60 - Direito material e sanções administrativas - Comentários aos dispositivos legais com apresentação de farta doutrina e jurisprudência para utilização profissional - Diversos posicionamentos para serem usados em peças processuais - Remissão à outras partes do livro sobre assuntos tratados - Títulos destacados que facilitam a localização por tema - Compilação de temas importantes, facilitando a visualização pelo leitor - Índice remissivo bem amplo e facilitado - Sumário detalhado e minucioso com os temas tratados no livro para localização precisa CONTÉM: - Mais de 1300 julgados relevantes do STJ, incluindo os recursos repetitivos e súmulas - Jurisprudências de diversos tribunais estaduais - Mais de 850 apontamentos doutrinários CONFORME: - Portaria 618/ 2019 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos - Portaria Conjunta 3/2019 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Chamamento dos consumidores - recall para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR? O livro CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para utilização profissional veio para suprir antiga demanda dos operadores do direito que militam nas causas de consumidores. Como
Peso: | 1.32 kg |
Número de páginas: | 992 |
Ano de edição: | 2019 |
ISBN 10: | 8544226043 |
ISBN 13: | 9788544226049 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 4 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito do Consumidor |
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