Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários aos dispositivos legais - Previsão constitucional - Dicas específicas para concursos em cada tema, artigo, capítulo ou título de lei - Questões de concurso mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada artigo e tema - Posicionamentos do STF e STJ - Dicas para realização de provas - Quadros de atenção e esquemas para facilitar a fixação do conteúdo CONTÉM: - Lei complementar nº 101/2000, comentadas artigo por artigo - STF - ADI 4425 e 2238 (Anexo) - Mensagem nº 627/2000 - razões de vetos (Anexo) CONFORME: - EC 100/2019 - Orçamento impositivo - LC 164/2018 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - RESPONSABILIDADE CIVIL? Inovando relativamente à edição anterior, comentarmos cada gabarito, um a um, de questões de concursos dos últimos anos, o que em muito ajudará o leitor. Outra inovação que realizamos foi o aumento da obra no que tange a seu apêndice, passando a tratar dos vetos presidenciais que impediram determinados dispositivos da LRF de ingressar no mundo jurídico. Vimo-nos forçados a tanto em razão da cobrança, por nós detectada, por parte de algumas bancas, de referidos artigos, exigindo do candidato não apenas o conhecimento das normas em vigor, mas, também, daquelas que foram objeto de veto. Também foram inseridas as últimas alterações legislativas. Esperamos que todos os leitores possam se beneficiar com esta obra e que ela cons

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