Sinopse

NOVIDADE DESTA EDIÇÃO: Em conformidade com a Lei 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica O LEITOR ENCONTRARÁ: - Temas polêmicos relacionados à natureza da lei anticorrupção, corrupção privada, atos lesivos, compliance criminal e acordo de leniência notadamente sobre sua transversalidade - Jurisprudência sobre o tema - Artigos comentados - Quadros de atenção CONTÉM: - Checklist de programa de integridade ou Compliance (Anexo) - Leis anticorrupção americana e inglesa - FCPA e Bribery Act (Anexo) - Modelo de Ação de Responsabilidade por ato lesivo (Anexo) - Modelo de Acordo de Leniência (Anexo) - Modelo de Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção (Anexo) - Modelo de ação por prática de ato ilícito previsto na Lei 12.846/2013 (Anexo) E muito mais! CONFORME: - Lei 13.866/2019 - altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - Lei 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras Federais - Lei 13.655/2018 - altera a LINDB POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL -LEI 12.846/2013? Nesta edição, incorporamos nos comentários as Leis 13.655/2018 (alteradora da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), 13.848/2019 (dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras), 13.866/2019 (modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao TCU) e Lei 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica. A jurisprudência também foi rev

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