Sinopse

O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico. Os autores: André Luis Callegari é advogado criminalista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/Brasília –, pós-doutor pela Universidad Autónoma de Madrid e doutor em Direito pela mesma universidade. É, também, doutor honoris causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala – México e doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal. Raul Marques Linhares é advogado criminalista, é mestre em Direito Público pela UNISINOS/RS e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal da OAB, na subseção de Novo Hamburgo/RS. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal.

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