Sinopse

leitor encontrará: - Jurisprudências do STJ e STF em destaque - Conteúdo didático Por que escolher o livro Súmulas Criminais Do STF E STJ Comentadas? A harmonização dos julgados é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Tratar as mesmas situações fáticas com a mesma solução jurídica preserva o princípio da isonomia. Resguarda a segurança jurídica, evitando que o processo funcione como uma verdadeira loteria judiciária. Enfim, a uniformização da jurisprudência atende à segurança jurídica, à previsibilidade, à estabilidade, ao desestímulo à litigância excessiva, à confiança, à igualdade perante a jurisdição, à economia e à maior eficiência. Daí a importância das súmulas, que nada mais são do que a consolidação objetiva da jurisprudência. É dizer, reconhecendo a existência de um entendimento majoritário a respeito de uma determinada questão jurídica, os Tribunais formalizam esse entendimento por meio de um enunciado, dando notícia de forma objetiva de qual é a jurisprudência presente naquele tribunal a respeito da matéria. A relevância das súmulas, que se traduz na busca por um ambiente decisório mais isonômico e previsível, é facilmente perceptível com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15, com vigência em data de 18 de março de 2016). Atento à relevância das súmulas para fins de uniformizar a jurisprudência em todo o território nacional, os incisos II e IV do art. 927 do novo Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicáveis ao proces

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