Produto sob Encomenda Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); e índice remissivo. A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; e saneamento básico. Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.
| Peso: | 0.321 kg |
| Número de páginas: | 272 |
| Ano de edição: | 2018 |
| ISBN 10: | 8552100274 |
| ISBN 13: | 9788552100270 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Ambiental |
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