Sinopse

Comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75 e ao Decreto Estadual 3.044/80. POR QUE ESCOLHER O ESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? Muito me honra apresentar a obra do professor e delegado de polícia Marcus Montez, reconhecido pela profundidade teórica com a qual brinda seus alunos em suas aulas e palestras. Não é diferente neste livro, que, em sua nova edição, agora em companhia e com as inestimáveis contribuições do igualmente grande Rodrigo Barcellos, se mantém como o único a abordar com excelência a regulamentação específica eleita como objeto do estudo. Não se trata apenas de colmatar uma lacuna, o que é possível também aos aventureiros inconsequentes das letras jurídicas. O mérito é fazê-lo com característica de obra de referência, qualidade da qual não irá se desapegar mesmo se outros textos sobre o mesmo tema proliferarem. Cuida-se de um trabalho hercúleo, não há dúvidas. Não apenas pela falta de fontes de consulta, o que determina um raciocínio crítico inovador, mas sobretudo porque vencido o emaranhado de normas que ora se sobrepõem e ora são de duvidosa validade, por contrariarem princípios constitucionais reconhecidos. Com a precarização do ensino jurídico, vandalizado pelos manuais simplificados de baixa qualidade e pelas técnicas de memorização que não estimulam o pensar, creio que podemos abrir uma brecha em meio à louvável ojeriza pelos métodos mnemônicos, aderindo ao livro dos professores Montez e Barcellos o mérito 3C: clareza

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