Sinopse

CONFORME: - Todas as Emendas Constitucionais sobre o tema e as mais novas leis. ENTENDENDO MELHOR A ESTRUTURA DO LIVRO: A obra foi estruturada e pensada para facilitar ao máximo sua utilização pelo profissional do direito, ofertando ao leitor rápida e precisa pesquisa sobre o ponto exato do tema que pretende utilizar em suas peças processuais. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Sumário extenso e detalhado; - Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas; - Análise de toda parte CONSTITUCIONAL sobre o tema - Análise do aspecto infraconstitucional do tema, o que envolve várias leis e não apenas a Lei 8.112/90 - Apresentação do entendimento do TCU sobre vários pontos - Mais de 1000 julgados do STJ e STF sobre o tema - Mais de 1000 citações doutrinárias sobre o tema - Separação e organização de todas as repercussões gerais JULGADAS relacionadas ao tema. - Separação e organização de todas as repercussões gerais AINDA NÃO JULGADAS relacionadas ao tema. - Separação e organização de todos os temas que o STF entendeu que não havia repercussão geral, logo o Judiciário está livre para decidir como quiser. - Separação e organização de todos os Repetitivos julgados pelo STJ relacionadas ao tema. - Separação e organização de todas a Súmulas Vinculantes do STF relacionadas ao tema - Separação e organização de todas a Súmulas STF relacionadas ao tema - Separação e organização de todas a Súmulas STJ relacionadas ao tema - Informação de toda as leis federais e nacionais que tratam do tema

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