Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Teoria - Questões comentadas - Questões de concursos separadas por tópicos CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Altera o CTB, prevendo medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação - Lei 13.769/2018 - Altera o CPP, estabelecendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças - Lei 13.728/2018 - Dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - Prioridade na realização do exame de corpo de delito em caso de violência doméstica - Lei 13.718/2018- Estabelece a ação penal pública incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.642/2018 - Atribui à PF a investigação de crimes que propagam o ódio ou a aversão às mulheres - Lei 13.641/2018 - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Lei 13.608/2018 - Serviço telefônico de recebimento de denúncias e recompensa - Lei 13.603/2018 - Inclui o Princípio da Simplicidade como critério orientador do processo perante os JECs - Resolução 183/2018, do CNMP-Altera dispositivos da Res. 181/2017 do CNMP, sobre investigação criminal presidida pelo MP e acordo de não persecução penal CONHEÇA O COLEÇÃO: O objetivo da coleção Tribunais e MPU - Técnico e Analista (clique aqui) é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teori

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