Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC - Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos - Questões de 2ª fase de concursos - Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo - Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU CONFORME: - Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 para dispor sobre a contagem de prazos nos Juizados Especiais - Lei 13.676/2018 - Modifica a Lei 12.016/2009 para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO: A cada ano, um novo desafio, um novo objetivo. A nova edição deste livro chega ao público leitor com aperfeiçoamentos e modificações. Ano a ano, a atualização passa sempre por três frentes de trabalho: a atualização legislativa, a inclusão de novas questões de concursos (com eventuais descartes de questões antigas) e a análise da jurisprudência, notadamente do STJ. Quanto à atualização legislativa, tivemos a edição da Lei n. 13.728/2018, que alterou a contagem de prazos nos Juizados Especiais. Foi editada também a Lei n. 13.676/2018, que trata da sustentação oral em mandado de segurança. Ambas estão comentadas e analisadas no livro. Outro ponto importante foi a inclusão de novas questões de concursos para rechear o conteúdo do livro. Assim, o leitor pode testar mais seus conhecimentos ao final de cada capítulo. Também como de costume, esmiuçamos a jurisprudência do STJ em busca de julgados para

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