Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: - Novas questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.793/2019 - Garantia de exame e obtenção de cópias de atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos aos advogados - Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO: A 8ª edição destaca itens ou quadros próprios para cuidar dos seguintes assuntos: direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica; Marco Civil da Internet e direito à intimidade e à vida privada; teoria do impacto desproporcional; liberdade de expressão e propagandas eleitorais negativas; associações, sindicatos e substituição processual; suspensão de liminar e suspensão de segurança; tipos de votação no Congresso Nacional; processo legislativo e regra da não repetibilidade; tratados internacionais; Tratados internacionais e incompatibilidade com o direito interno; revogação interna de normas advindas de tratados internacionais; e prerrogativas dos magistrados. Traz como novidades, ainda, acréscimos e alterações em variada gama de temas, especialmente: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; abuso de direitos fundamentais; fixação do momento inicial da vida e o aborto; eutanásia terapêutica e ortotanásia (direito de morrer?); eficácia “post mortem” da personalidade; teoria da proteção débil d

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