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Este produto está temporariamente indisponível. CONFORME: - Lei 13.798/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - Lei 13.715/2018 - Perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes INCLUI: - Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) - Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO: O Direito da Criança e do Adolescente está em constante transformação. Com isso, a atualização do presente livro é um desafio permanente para este autor, o que gera sempre motivação extra para seguir trabalhando e pesquisando. Se o ano de 2017 ficou marcado por inúmeras modificações legislativas, o ano de 2018 teve apenas um ato normativo que alterou o Estatuto; trata-se da Lei n. 13.715/2018, que modificou o § 2º do artigo 23.
| Peso: | 0.415 kg |
| Número de páginas: | 366 |
| Ano de edição: | 2019 |
| ISBN 10: | 8544225616 |
| ISBN 13: | 9788544225615 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 8 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Ciências Humanas |
| Assuntos : | Direitos Humanos |
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