Sinopse

Conforme: - Lei 13.257/2016 - Previsão de duas novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e ampliação do prazo da licença-paternidade - Lei 13.271/2016 - Proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho - Lei 13.287/2016 - Proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres - Lei 13.256/2016 - Processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial - Instrução Normativa 39 do TST - Normas aplicáveis e inaplicáveis do CPC ao processo do trabalho - Instrução Normativa 40 do TST - cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial do recurso de revista nos TRTs - Resoluções 208 e 209/2016 do TST: alteram e atualizam diversas súmulas e Ojs do TST Inclui: - Informativos do TST - Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo Novidades: - Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) - OJs da SDC - Sessão de Dissídios Coletivos do TST.

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