Sinopse

Conforme: - Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis; - Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais; - Lei 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Púbica; - Lei 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais; - Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública; - Lei 9.469/1997 - Intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta. Inclui: - Questões recentes de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Palavras-chave destacadas; - Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema; - Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos.

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