Sinopse

DESTAQUES - CFRB atualizada com a EC 97/2017 – Fundo Partidário, EC 98/2017 – Servidores dos ex-Territórios, e EC 99/2017 – Novo Regime de Pagamento de Precatórios - Medida Provisória 808/2017 – Adequação à Reforma Trabalhista - Lei 13.509/2017 – Garantias Trabalhistas aos Adotantes INCLUI TAMBÉM - CC atualizado pelas Leis 13.509/2017 e 13.532/2017 – Declaração de Indignidade de Herdeiro - CP atualizado pela Lei 13.531/2017 – Dano ao Patrimônio - CLT atualizada pela Lei 13.509/2017 e MP 808/2017 - CDC atualizado pela Lei 13.486/2017 - ECA atualizado pela Lei 13.509/2017 - CTB atualizado pelas Leis 13.495/2017 e 13.546/2017 – Crimes Cometidos na Direção de Veículo Automotor - CE atualizado pela Lei 13.488/2017 – Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral - CPM atualizado pela Lei 13.491/2017 - Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições atualizadas pelas Leis 13.487 e 13.488/2017 - Lei de Crimes Hediondos atualizada pela Lei 13.497/2017 – Porte de arma de fogo de uso restrito - Lei Maria da Penha atualizada pela Lei 13.505/2017 - Estatuto do Idoso atualizado pela Lei 13.535/2017 - Resolução 220 do TST – atualização de Súmulas e OJs - Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - Novas Súmulas do STJ

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