Neste “Resumão” você encontra os conceitos básicos do “Processo de Execução”, de acordo com o novo Código de Processo Civil. Conheça as formas de execução civil (as medidas executivas, os sujeitos ativos e passivos da execução cível, a desistênciadaexecução, as obrigações alternativas e a competência); entenda o título executivo (sua natureza jurídica, certeza, liquidez, exigibilidade, cumprimentos provisório e definitivo e a necessidade de garantia na execução provisória) e saiba quais são as características da fraude à execução. Aprenda as principais regras de cada uma das espécies de execução (para entrega de coisa certa, para entrega de coisa incerta, obrigação de fazer e de não fazer e por quantia certa contra devedor solvente), da penhora, do título executivo e da expropriação de bens. E ainda: os conceitos mais importantes dos embargos à execução e um quadro com as espécies de títulos executivos
Peso: | 0.065 kg |
Número de páginas: | 6 |
Ano de edição: | 2016 |
ISBN 10: | 8577113256 |
ISBN 13: | 9788577113255 |
Altura: | 28 |
Largura: | 21 |
Edição: | 2 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Lamina |
Assuntos : | Jurídico |
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