O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Peso: | 0.06 kg |
Número de páginas: | 6 |
Ano de edição: | 2015 |
ISBN 10: | 8577112993 |
ISBN 13: | 9788577112999 |
Altura: | 28 |
Largura: | 22 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Lamina |
Assuntos : | Jurídico |
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