Sinopse

O livro trata dos principais tópicos relacionados ao Direito Eleitoral e objetiva uma análise crítica e sistemática da matéria. A obra foi completamente redesenhada na presente edição, passando a conter vinte e sete capítulos que tratam da matéria eleitoral. Na obra, são analisadas as fontes, princípios e a interpretação do Direito Eleitoral, além da estrutura da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Também recebe um enfoque apropriado a matéria relativa aos sistemas eleitorais, às nulidades e o próprio Direito Partidário. Os temas relativos às condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, condições de registrabilidade, desincompatibilização e inabilitação são abordados com a densidade necessária. Toda a matéria relativa à denominada campanha eleitoral também é objeto de análise, desde a convenção partidária, registro de candidatura, propaganda política, direito de resposta, pesquisa eleitoral, arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, diplomação e posse. O contencioso judicial eleitoral é analisado em sua mais ampla concepção, havendo uma exposição de todas as ações cíveis eleitorais mais relevantes (ação de impugnação ao registro de candidatura, recurso contra a expedição do diploma, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por condutas vedadas aos agentes públicos, representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais e

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