Sinopse

Este livro reúne a mais importante produção acadêmica e profissional do Professor Gustavo Binenbojm dos anos recentes. O livro percorre, com leveza e profundidade, algumas das mais relevantes e intrincadas questões do direito administrativo e do direito constitucional da atualidade. Em linguagem clara e didática, o autor discorre sobre assuntos como: a relação entre governo, agências reguladoras e agentes econômicos; os marcos regulatórios de importantes setores de infraestrutura, como petróleo, gás natural e ferrovias; o regime jurídico das novas parcerias entre o Estado-empreendedor e as sociedades empresárias privadas; o estatuto constitucional do direito administrativo sancionador; a controvérsia em torno das biografias não autorizadas; a liberdade de expressão e de imprensa nos períodos eleitorais; o papel do Estado na classificação indicativa de programas de televisão e espetáculos públicos; os limites e possibilidades da regulação da liberdade profissional de advogados e jornalistas; a autonomia privada diante de tratamentos médicos invasivos; aspectos do regime constitucional e legal da magistratura e da advocacia pública.

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