Sinopse

Nesta nova edição que ora vem a público, examinamos os pontos problemáticos, suscitados pela doutrina e pela jurisprudência, relacionados à aplicação da lei processual, apontando as soluções que mais se ajustam à norma processual e ao modo como ela deve ser interpretada, à luz da Constituição. Aqui se encontram também comentários às reformas legislativas pelas quais passou o Código (como a Lei 14.195/2021, sobre citação por meio eletrônico, exibição de documentos e prescrição intercorrente) bem como os reflexos de outras leis na interpretação e aplicação da lei processual (p.ex., pode-se citar a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e a reforma decorrente da Lei 14.230/2021, sobre a ação de improbidade administrativa).

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